LINGUAGEM SIMPLES NO TCE-PE
Esse manual tem o objetivo específico de servir de guia para a aplicação da Linguagem Simples no TCE-PE.
A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação desenvolvida para que as pessoas encontrem, entendam e consigam usar as informações de que precisam sem dificuldades. Parte do princípio de que o texto deve ser organizado e redigido com foco nas necessidades e dificuldades do público que precisa entender a informação.
A técnica surgiu a partir de um movimento internacional iniciado no Reino Unido, em 1940, com a preocupação original de defender o direito de os cidadãos entenderem as informações públicas.
No Brasil, foi publicada em 2024 a norma ABNT NBR ISO 24495-1:2024, que apresenta os princípios e diretrizes norteadores da Linguagem Simples para o país. No ano anterior, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) já havia publicado a Nota Recomendatória 4/2023, com as orientações básicas para adotarmos a técnica no âmbito do controle externo.
Os caminhos do TCE
Foi nesse cenário que o TCE-PE iniciou, em 2024, projeto estratégico com o objetivo de difundir o uso da Linguagem Simples em seus processos de trabalho. Nestes dois anos, desenvolvemos as seguintes ações:
Comprovando a relevância do tema, em 2025 a Uniāo e o estado de Pernambuco publicaram suas políticas de Linguagem Simples. A lei federal (15.263/25) determina que os órgãos públicos brasileiros usem as técnicas de Linguagem Simples em suas comunicações com a população. Já a lei pernambucana (18.956/25) vai além ao determinar que os órgãos do estado adotem as diretrizes da Linguagem Simples em todos os seus atos.
O que este manual traz
O manual tem o objetivo específico de exemplificar a aplicação da Linguagem Simples no TCE-PE. Parte dos exemplos trazidos neste e no próximo capítulo foi trabalhada durante a fase de “reescrita de documentos típicos” do projeto-piloto de Linguagem Simples.
Esses exemplos não foram necessariamente incorporados nas rotinas de trabalho do TCE-PE, mas servem de modelo para que o tribunal seja mais eficiente em sua comunicação.
Neste manual, você vai encontrar:
Diretrizes gerais de Linguagem Simples
Lista elaborada a partir da curadoria de referências sobre o tema.
Orientações específicas por tipos de textos do TCE-PE
Estratégias de como aplicar as diretrizes gerais de Linguagem Simples em documentos típicos das áreas de Comunicação, Instrução, Legislação e Julgamento: notícia para o público externo, parecer técnico sobre medida cautelar, resolução e voto do relator.
Leituras complementares
Material de consulta para aprofundar o conhecimento sobre tópicos específicos, como planejamento, testagem e design.