Diretrizes Gerais de
Linguagem Simples

O uso da Linguagem Simples no TCE-PE pretende aumentar a transparência das informações, resultando em uma comunicação mais clara, eficiente e democrática. O objetivo final é que cidadãos e servidores públicos compreendam melhor os produtos e serviços da organização.

Este capítulo apresenta todas as etapas da técnica da Linguagem Simples – do planejamento à avaliação –, mas aborda de forma mais detalhada as diretrizes de redação. Para saber mais sobre como aplicar as outras etapas, consulte o capítulo Leituras complementares.

O uso específico e seletivo das diretrizes, adaptado ao contexto do tribunal, está detalhado no capítulo Orientações específicas para textos do TCE-PE.

Etapas para aplicar a Linguagem Simples

Planejamento

O planejamento é a fase inicial e fundamental para definir o conteúdo e a organização da comunicação em Linguagem Simples. O processo se organiza da seguinte forma:


  • Identificar o público-alvo, ou seja, para quem a mensagem será direcionada;
  • Identificar se outros públicos precisam entender a informação, ainda que não sejam os destinatários principais;
  • Definir o conteúdo necessário, garantindo que apenas informações relevantes e úteis sejam incluídas;
  • Organizar a estrutura do material de forma lógica e intuitiva (arquitetura da informação);
  • Selecionar o suporte onde estará a informação, ou seja, os canais e formatos de veiculação.
Redação em Linguagem Simples

A etapa da redação consiste em aplicar as diretrizes de texto da Linguagem Simples, com foco na clareza das informações. Você pode aplicá-las para escrever um texto novo ou para simplificar um documento já existente. São essas diretrizes que você vai conhecer neste capítulo.

Diagramação

A diagramação é a etapa que organiza visualmente o conteúdo. Recursos aplicados ao texto como hierarquia visual, espaçamento e tipografia guiam o leitor, garantindo uma leitura mais agradável e facilitando a compreensão.

Validação técnica

A validação técnica é a etapa em que um especialista na área do conteúdo analisa o material para garantir que as informações apresentadas estejam tecnicamente corretas. Só é necessária quando a pessoa que redigiu o texto em Linguagem Simples não é especialista no assunto.

Testagem

Na testagem, você apresenta o material ao público que precisa entender a informação para verificar se o conteúdo está compreensível. Isso permite identificar pontos de melhoria, garantindo que a mensagem seja clara para quem a recebe. A testagem pode ser feita a cada texto ou periodicamente, por amostragem, a depender do contexto.

Revisão final

A revisão final é a última etapa do processo. Nela, é feita a leitura do material para identificar e corrigir erros ou inconsistências.

Você deve fazer os ajustes necessários e garantir que todos os detalhes estejam adequados, desde as questões linguísticas até a formatação e a apresentação visual. O objetivo é assegurar a qualidade e a coerência do produto final antes de sua divulgação.

Diretrizes de redação

As diretrizes a seguir relacionam-se à etapa de redação. Elas foram selecionadas com base em sua relevância e impacto na eficiência da comunicação, a partir de manuais importantes da área.

Nos exemplos, apresentamos o texto original (antes) e o texto reescrito (depois), com adaptação exclusiva da diretriz abordada.

✖ Texto original
✔ Texto reescrito

Diretrizes para organizar a informação

Organizar a informação com foco em quem vai ler o texto é fundamental para uma comunicação eficaz.

  • Comece com o conteúdo mais importante para o público. O objetivo é que ele encontre rapidamente a mensagem central.
  • Escreva apenas o necessário, eliminando informações redundantes ou irrelevantes no contexto.
  • Organize o conteúdo de forma lógica e coerente com o objetivo da comunicação, garantindo que o fluxo da informação seja intuitivo para o público-alvo.
  • Avalie a melhor forma de apresentar a informação. Use estrategicamente elementos como títulos, subtítulos, gráficos, cores e marcadores de tópicos, para facilitar a leitura e a assimilação do texto.

No exemplo a seguir, aplicamos todas as diretrizes de organização da informação:

  • VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº XXXX, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão,
    CONSIDERANDO a tempestividade e a legitimidade das partes para recorrer, nos termos do art. 78 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Lei Estadual nº 12.600/2004);
    CONSIDERANDO os termos do Parecer MPCO (Doc. 16), dos quais faço minhas razões de votar;
    CONSIDERANDO que os valores não recolhidos ao RGPS não apresentam expressividade e que o montante recolhido a maior, a título de contribuição retida dos servidores, compensa a omissão identificada nas obrigações patronais;
    CONSIDERANDO que a ausência de repasse das contribuições previdenciárias retidas dos prestadores de serviços se caracterizou em valor insignificante;
    CONSIDERANDO que, no relatório de auditoria, não foi atribuída ao recorrente a irregularidade pertinente à concessão de diárias sem a devida prestação de contas, devendo, portanto, ser excluída dos considerandos da deliberação originária;
    CONSIDERANDO que não fora deduzida argumentação nem apresentada documentação apta a afastar as demais irregularidades pronunciadas pelo julgado adversado, entre as quais despontam faltas de reconhecida gravidade, a exemplo da apropriação indébita de empréstimos consignados de servidores;
    CONSIDERANDO que o art. 50 da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito estadual, aplicável subsidiariamente ao Processo Administrativo de Controle Externo, estabelece que os atos administrativos deverão ser motivados, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que serão parte integrante do ato;

    Em, preliminarmente, CONHECER do presente processo de Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, excluindo dos considerandos as irregularidades referentes às inconsistências no recolhimento, registro e apropriação das contribuições previdenciárias ao RGPS, à ausência de repasse das contribuições previdenciárias retidas dos prestadores de serviços e à concessão de diárias sem a devida prestação de contas, mantendo os demais termos do Acórdão nº XXXX, inclusive o valor da multa aplicada, tendo em vista que já foi aplicada no mínimo previsto no inciso III do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/04. (Trecho extraído de acórdão)
    • Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ACORDAM, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Processo TCE-PE Nº XXXX.

      A decisão exclui as irregularidades relacionadas a inconsistências no recolhimento, registro e apropriação de contribuições previdenciárias ao RGPS, a ausência de repasse de contribuições retidas de prestadores de serviços, e a concessão de diárias sem prestação de contas.

      Ficam mantidos os demais termos do Acórdão nº XXXX, incluindo o valor mínimo da multa aplicada conforme o art. 73, III, da Lei Estadual nº 12.600/04,

    A decisão considera:

    • A tempestividade do recurso (art. 78 da Lei Orgânica do TCE-PE);
    • O Parecer do MPCO;
    • A insignificância dos valores não recolhidos ou recolhidos a maior ao RGPS;
    • A insignificância da ausência de repasse das contribuições previdenciárias retidas de prestadores de serviços;
    • A não atribuição da irregularidade de concessão de diárias sem prestação de contas ao recorrente no relatório de auditoria;
    • A falta de argumentos ou documentos para afastar outras irregularidades graves, como a apropriação indébita de empréstimos consignados de servidores;
    • A motivação dos atos administrativos, conforme o art. 50 da Lei Estadual nº 11.781/2000.

    Diretrizes de frases

    Evite frases longas

    Frases concisas facilitam ao leitor compreender e reter a informação. Ao simplificar a estrutura frasal, o texto fica mais direto e fácil de entender. Vejamos o exemplo.

    • Ao final do voto, o conselheiro recomendou à Câmara Municipal que sejam realizadas determinações quanto à aplicação de recursos da saúde, exclusivamente, por meio do Fundo Municipal, assim como em relação a aprimoramentos no planejamento orçamentário, no processamento de despesas, notadamente quanto ao controle das disponibilidades de caixa, e nos demonstrativos contábeis. (Trecho extraído de matéria jornalística do site do TCE-PE) (52 palavras)
    • O conselheiro recomendou à Câmara Municipal que determine a aplicação de recursos da saúde exclusivamente pelo Fundo Municipal (18 palavras). Também recomendou melhorias no planejamento orçamentário, no processamento de despesas, especialmente no controle de caixa, e nos demonstrativos contábeis. (19 palavras)

    Prefira frases na voz ativa

    Frases na voz ativa costumam ser mais diretas e fáceis de compreender. Além disso, geralmente deixam mais claro quem é o responsável pela ação.

    • Também foi destacado pelo relator, em seu voto, que a educação infantil, o ensino fundamental e médio integram a educação básica (Trecho extraído de matéria jornalística do site do TCE-PE)
    • O relator destacou, em seu voto, que a educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

    Prefira frases na ordem direta

    A estrutura de uma frase na ordem direta (sujeito + verbo + complemento) é mais fácil de processar para a maioria dos leitores. Isso reduz o esforço cognitivo e torna a compreensão da mensagem mais rápida e eficiente.

    • Nas contratações públicas da Administração direta e indireta, autárquica e fundacional, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Trecho extraído de Normativo externo)
    • A Administração direta e indireta, autárquica e fundacional, estadual e municipal deverá conceder tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.

    Evite frases intercaladas

    Intercalações são um recurso de estilo na escrita que permite inserir outras ideias ou informações dentro de uma ideia principal. Esse tipo de construção leva o leitor a pausar e reprocessar a informação, aumentando a carga cognitiva no momento da leitura.

    • Compulsando os autos, verifica-se que a agravante protocolou, via email, que, diga-se, não constitui meio legal para interpor recursos, efetivamente, em 29.01.2024, na hora 0:01, doc. 4. Nesse caso, ainda que fosse considerado o email, o pedido teria sido intempestivo (Trecho extraído de voto de agravo)
    • A agravante protocolou o pedido por e-mail em 29.01.2024 às 0:01 (doc. 4), conforme consta nos autos do processo. Além de não ser um meio legal para interpor recurso, seu envio foi intempestivo.

    Evite sequências de negativas

    A presença de múltiplas negações ou termos com sentido negativo dificulta a compreensão imediata, obrigando o leitor a refazer a leitura e a lógica da frase para entender a mensagem.

    • Não se pode concluir que a despesa não tenha sido realizada de forma irregular, já que não há documentos comprobatórios suficientes.
    • A falta de documentos comprobatórios impede a conclusão sobre a regularidade da despesa.

    Diretrizes de palavras

    Escolha palavras comuns

    Usar palavras que sejam comuns para o público-alvo é fundamental para facilitar a compreensão e tornar a comunicação mais direta e inclusiva. A informação é recebida sem a necessidade de interpretações complexas ou de consulta a dicionários.

    • Em razão dos fatos narrados, o MPPE requereu a condenação definitiva do réu por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. (Trecho extraído de matéria jornalística do site do TCE-PE)
    • Em razão dos fatos narrados, o MPPE requereu a condenação definitiva do réu por atos de improbidade que causaram prejuízo aos cofres públicos e atentaram contra os princípios da administração pública.

    Explique termos técnicos

    Se um termo técnico for desconhecido de seu público-alvo, explique-o de forma clara e concisa, logo na primeira menção, ou direcione o leitor para sua definição em um glossário. O objetivo é assegurar a precisão da informação sem comprometer a compreensão. O termo técnico pode ser substituído se a troca não comprometer a exatidão do conteúdo.

    • A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município de Terra Nova a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, referentes ao ano de 2022. (Trecho extraído de matéria jornalística do site do TCE-PE)
    • A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresentou um parecer prévio que recomenda à Câmara de Vereadores de Terra Nova aprovar com ressalvas as contas de 2002 da gestão da ex-prefeita. Isso significa que falta fazer ajustes e esclarecimentos na prestação de contas.

      O parecer prévio é um documento em que o Tribunal de Contas dá sua opinião técnica para ajudar o Poder Legislativo a julgar anualmente as contas dos governantes.

    Troque jargões por outros termos

    Trocar jargões por termos mais comuns é importante para que leitores não familiarizados com o vocabulário específico de uma área ou instituição compreendam a informação sem dificuldade.

    • Isso, segundo o conselheiro-relator, não teve o condão de macular a prestação de contas por inteiro. (Trecho extraído de matéria jornalística do site do TCE-PE)
    • Isso, segundo o conselheiro-relator, não prejudicou a prestação de contas por inteiro.

    Explique as siglas pouco conhecidas

    Apresente a sigla por extenso na primeira vez que ela aparecer no texto. Em documentos mais longos, é recomendável repetir a explicação da sigla se houver um grande intervalo entre as menções.

    • Os valores não recolhidos ao RGPS não apresentam expressividade, e o montante recolhido a maior, a título de contribuição retida dos servidores, compensa a omissão identificada nas obrigações patronais. (Trecho extraído de acórdão)
    • Os valores não recolhidos ao Registro Geral de Previdência Social (RGPS) não são altos. O que foi recolhido a mais, a título de contribuição retida dos servidores, compensa a omissão identificada nas obrigações patronais.

    Evite estrangeirismos pouco usuais

    O uso desnecessário de palavras estrangeiras pouco usuais pode dificultar a compreensão do texto para o público que não está familiarizado com esses termos. Sempre que houver equivalentes em português que transmitam a mesma ideia de forma clara, prefira usá-los.

    • CONSIDERANDO que não se constatou a imprescindibilidade das provas penais posteriores para a formação do juízo sobre a regularidade com ressalvas das contas, nem prejuízo processual concreto que justificasse a anulação, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC (princípio pas de nullité sans grief); (Trecho extraído de Acórdão)
    • CONSIDERANDO que não se constatou a imprescindibilidade das provas penais posteriores para a formação do juízo sobre a regularidade com ressalvas das contas, nem prejuízo processual concreto que justificasse a anulação, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC (não há nulidade sem prejuízo às partes);

    Prefira usar verbos ao invés de substantivos

    O uso de verbos no lugar de substantivos torna a comunicação mais direta. As frases ficam mais concisas e mais fáceis de compreender.

    • Diante do exposto, sugere-se a SUSPENSÃO de Medida Cautelar, devendo o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE dar continuidade ao referido Processo. (Trecho extraído de Parecer Técnico)
    • Diante do exposto, sugere-se suspender a Medida Cautelar, devendo o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE prosseguir com o Processo.

    Evite usar sinônimos para se referir à mesma coisa

    Usar o mesmo termo para se referir à mesma ideia ao longo do texto evita confusão e mantém a clareza na comunicação. O uso inconsistente de sinônimos pode levar o leitor a questionar se há uma diferença sutil de significado.

    • O presente despacho técnico tem por objetivo apresentar uma análise consolidada e crítica da modelagem proposta para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco. A modelagem jurídica e econômica-financeira da concessão foi construída com apoio do BNDES e abrange os municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), organizados sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 455/2021. O projeto estabelece metas de universalização, regras de reequilíbrio econômico-financeiro, mecanismos de regulação, estrutura tarifária e obrigações contratuais específicas, além de um cronograma de investimentos de longo prazo. A proposta visa à concessão parcial dos serviços atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), transferindo à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, e as obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema, mantendo a cargo do Estado, por meio da COMPESA, apenas os serviços de captação e tratamento de água. O modelo proposto se ancora na criação de estruturas de governança microrregional (Microrregião de água e esgoto -RMR-Pajeú- e -Sertão- (MRAEs), com papel relevante na deliberação sobre diretrizes, revisões contratuais, acompanhamento e fiscalização, além do papel da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) como órgão regulador e fiscalizador das metas e da prestação do serviço. (Trecho extraído de despacho)
    • Este despacho técnico apresenta uma análise consolidada e crítica da modelagem jurídica e econômico-financeira da proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto no Estado de Pernambuco. A modelagem foi construída com apoio do BNDES e abrange os municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), organizados sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 455/2021.

      Ela estabelece metas de universalização, regras de reequilíbrio econômico-financeiro, mecanismos de regulação, estrutura tarifária e obrigações contratuais específicas, além de um cronograma de investimentos de longo prazo. O objetivo é transferir parcialmente à futura concessionária os serviços atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), incluindo os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional e as obrigações de expandir e aprimorar o sistema. Os serviços de captação e tratamento de água permaneceriam a cargo do Estado, por meio da COMPESA.

      Tal modelagem ancora-se na criação de estruturas de governança microrregional (Microrregião de água e esgoto -RMR-Pajeú- e -Sertão), com papel relevante na deliberação sobre diretrizes, revisões contratuais, acompanhamento e fiscalização, além do papel da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) como órgão regulador e fiscalizador das metas e da prestação do serviço.